ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DE XADREZ DE BEJA

REPRESENTAÇÃO DOS CLUBES NA ASSEMBLEIA GERAL DA FPX

O novo regime jurídico das Federações Desportivas, DL nº 248-B/2008 de 31 de Dezembro republicado de acordo com o DL nº 93/2014 de 23 de Junho, veio permitir que os Clubes estejam representados na Assembleia Geral da FPX de acordo com o determinado no artigo 18º nº 1 e nº 2 dos Estatutos conjugado com o teor dos artigos 6º nº 1 e nº 2 e 8º nº 1 do Regulamento Eleitoral aprovado em Assembleia Geral realizada em 26 de Julho de 2009 em Vila Nova de Gaia. Na primeira versão dos Estatutos aprovada em Assembleia Geral em Coimbra no dia 21 de Junho de 2009, a proposta da Associação de Beja do artigo 18º dos Estatutos foi aprovada por maioria qualificada de 44 votos a favor das Associações de Açores, Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Santarém e Setúbal e 9 votos contra da Associação do Porto. O teor deste artigo ficou na altura com a seguinte redacção no seu ponto nº 2:”Nenhum delegado pode representar mais do que uma categoria de sócio.”. Este articulado pode parecer desnecessário, já que é óbvio que se um delegado representa a categoria de Clubes não pode simultaneamente representar a categoria de praticantes. Esta alteração foi introduzida com o voto contra da Associação de Beja que tinha proposto a redacção: “Nenhum delegado pode representar mais do que um sócio.” Posteriormente por imposição do Instituto do Desporto e do Ministério Público, o teor do referido artigo foi alterado em Assembleia Geral realizada em 20 de Dezembro de 2009 na Gafanha da Encarnação ficando com a seguinte redacção: ”Nenhum delegado pode representar mais do que uma entidade.” Esta alteração veio modificar a representação dos Clubes na Assembleia Geral, impondo lógica no teor do artigo, harmonizando-o com o determinado na Lei e impedindo que um delegado pudesse representar os Clubes, mas apenas o Clube que o indicou. E atendendo ao disposto no artigo 36º nº 5 do referido Decreto-Lei que cada Clube apenas possa indicar um delegado. O contencioso surgiu quando da realização das primeiras eleições para delegados à Assembleia Geral e foi necessário interpretar o teor do artigo 6º nº1 do Regulamento Eleitoral que refere expressamente que “Gozam de capacidade eleitoral passiva os maiores de 18 anos que sejam indicados por Clubes ou, nos restantes casos, pertençam à categoria de sócio a cuja representação se candidatam”. Seria de esperar que a Comissão Eleitoral apenas admitisse uma lista de Clubes onde os candidatos haviam sido indicados por Clubes, mas não foi isso que aconteceu. Foram admitidas a votação duas listas de Clubes onde os candidatos foram indicados por praticantes. E foram assim eleitos 16 delegados ditos representantes de Clubes porque os votantes na categoria foram de facto os Clubes associados. Quer dizer foi considerado pela Comissão Eleitoral que o voto dos Clubes transformou os praticantes em representantes de Clubes. Se esta situação fosse possível então na categoria de Técnicos um árbitro que fosse indicado pelos árbitros mas depois votado pelos Técnicos seria eleito como representante dos Técnicos. Esta interpretação é completamente sem sentido, mas é a que vigora actualmente na representação dos Clubes na Assembleia Geral da FPX. Foram eleitos em 5 de Março de 2016, vinte e dois delegados, a maioria absoluta da Assembleia, indicados por um praticante e eleitos como representantes de Clubes à Assembleia Geral da FPX.

DESPACHO DO IDP DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

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REPRESENTAÇÃO DOS CLUBES NA ASSEMBLEIA GERAL DA FPX

DESPACHO DO IDP DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

COMUNICADO DO PRESIDENTE DA MESA DE BEJA NAS ELEIÇÕES PARA DELEGADOS À ASSEMBLEIA GERAL DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE XADREZ

PNFT - SOLICITAÇÃO DA CÉDULA DE TREINADOR DE DESPORTO

CURSO DE TRANSIÇÃO PARA TREINADOR DE GRAU I

IV TORNEIO ABERTO INTERNACIONAL DE XADREZ BEJA CIDADE DA PAX

IV Aberto Beja Pax

Acção de Formação Xadrez e Ensino

II Campeonato Regional de Évora para Jovens

Video-conferência comemorativa do dia mundial do Xadrez

VIII Festival Internacional de Xadrez de Benidorm

II Torneio de Xadrez na Água "Hammams de Al Andalus"

Eleições para a Assembleia Geral da FPX

III Open Internacional de Xadrez "Beja Cidade da Pax"

IV Aberto Internacional de Xadrez "Dama de Baza"

XIV Open de Xadrez Casabermeja

VII Aberto Internacional de Xadrez "Villa de Churriana"

Aberto de Xadrez "San Agustin"

I Aberto de Xadrez Guejar Sierra

SCN Sportcanal TV

CAMPEONATO NACIONAL DE SUB-20

CAMPEONATO NACIONAL FEMININO

XII Open Internacional de Xadrez Diputacion de Malaga

XI CAMPEONATO DISTRITAL DE EQUIPAS 2008-09

Open Internacional "Abertura Rui Lopes"

IV Torneio Internacional Vila de Zubia

Campeonatos Nacionais de Jovens - Portimão 2009

X Aberto Internacional de Xadrez "Villa de Gojar"

LI CAMPEONATO NACIONAL DE EQUIPAS - III DIVISÃO

III Edição dos Prémios Peão Extremenho

XI CAMPEONATO DISTRITAL INDIVIDUAL ABSOLUTO E FEMININO

XI CAMPEONATO DISTRITAL INDIVIDUAL ABSOLUTO E FEMININO

XIX Abierto Internacional Ciudad de Jaén

Torneio de Xadrez Festival Navidad 2008

XX Open Internacional Villa de Roquetas

XXXI Taça de Portugal

VI Open Internacional "Albufeira Capital do Turismo"

XI Open da Freguesia de Benfica

Campeonatos Nacionais Absolutos e Femininos de Sub 08 a Sub 20 de partidas semi-rápidas

XXXII Open Internacional de Ajedrez "Vicente Bonil" de Albox (Almeria)

IV Abierto Internacional "Villa de Rute"

II Open Internacional de Xadrez Beja Cidade da Pax

Curso de Formação de Árbitros

II Open Internacional de Xadrez "Beja Cidade da Pax"

X Torneio Internacional de Xadrez da Cela

Campeonato Nacional de Semi-Rápidas 2008

Campeonato Nacional Individual Absoluto - Fase Preliminar

Campeã Distrital de Beja no Campeonato Nacional Feminino

Eleições para os Corpos Gerentes da Associação

III Open Internacional Évora Hotel

Assembleia Geral Ordinária

X CAMPEONATO DISTRITAL DE EQUIPAS

IX Campeonato Distrital de Equipas

Campeonato Nacional Feminino 2008

CAMPEONATO NACIONAL FEMININO 2007

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